Governo vai aumentar para 35M€ o apoio para renovar o Parque de Tratores Agrícolas

Maria do Céu Antunes anunciou na Assembleia da República que o Governo vai aumentar de 15M€ para 35M€ o valor do apoio para a renovação do Parque de Tratores Agrícolas, de forma a responder à “grande procura” que o primeiro aviso gerou. Contudo, a ministra da Agricultura não revelou ainda quais são os novos prazos para submissão da candidatura para renovação da respetiva máquina agrícola.

Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, anunciou na Assembleia da República que o Governo se prepara para aumentar o valor de apoio para a Renovação do Parque de Tratores Agrícolas para 35 milhões de euros, devido “à grande procura” que se verificou desde que foi feito o anúncio do apoio de 15 milhões de euros para o mesmo efeito, no final de março. “Vamos duplicar este valor de apoio para os 35 milhões de euros, por forma a podermos dar resposta à grande procura que este aviso gerou”, afirmou a ministra, ainda que não tenha referido as datas de lançamento deste novo aviso.

Recorde-se que, no final de março, o Governo anunciou a abertura de um aviso no âmbito da operação “Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola – Renovação do Parque de Tratores Agrícola”, com uma dotação de 15 milhões de euros, com um prazo de dois meses à data da publicação, com o objetivo de apoiar a aquisição de tratores, tal como abolsamia deu conta. Ainda segundo uma informação publicada na página de Internet do Governo, esta medida tem como objetivo “promover a segurança dos operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética das explorações.” 

Maria do Céu Antunes anunciou, ainda, que será aberto em breve um novo “aviso de 12 milhões de euros para o financiamento à construção de charcas, tendo em vista promover o armazenamento de água e a redução da pressão sobre os recursos hídricos subterrâneos.”

Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) aprovada

“Chegamos a esta audição regimental num momento de viragem para a Agricultura europeia e para a Agricultura portuguesa.” Foi desta forma que a Ministra da Agricultura iniciou a sua intervenção no Parlamento, destacando o sucesso alcançado com a conclusão do acordo político da Reforma da PAC, e enaltecendo os incentivos que a PAC vem reforçar – “à modernização, à digitalização da agricultura europeia, bem como à redistribuição dos apoios à pequena e média agricultura” – antes de reconhecer que “para Portugal, este é um sistema vantajoso.”

Segundo um comunicado divulgado mais tarde na página de internet do Governo sobre este tema, entre as medidas mais impactantes da nova PAC na agricultura portuguesa, saliente-se “a inclusão, pela primeira vez, da dimensão social que promove melhores condições de trabalho, valoriza os agricultores cumpridores e sanciona quem não cumpre a legislação; a criação dos pagamentos ecológicos que, em Portugal, se traduzem em pelo menos 150 milhões de euros anuais para promover melhores práticas ambientais; o apoio aos jovens agricultores, com a reserva de um envelope financeiro equivalente a pelo menos 3% dos pagamentos diretos (o equivalente a cerca de 18 milhões de euros por ano em Portugal); a reserva de pelo menos 10% do primeiro pilar da PAC a ser aplicada através do pagamento redistributivo a favor das pequenas e médias explorações; e um sistema assente num Plano Estratégico único para Portugal com uma maior  subsidiariedade e baseado num modelo de avaliação de desempenho. […] A implementação do Plano Estratégico inicia-se em 2023, mas o Ministério da Agricultura tem usado o envelope Next Generation, com uma dotação de 312 milhões de euros, para implementar medidas que refletem as políticas da PAC.”

Fonte da notícia: https://www.abolsamia.pt/pt/noticia/governo-vai-aumentar-para-35m-o-apoio-para-renovar-o-parque-de-tratores-agricolas